Política de Privacidade da beth2

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma beth2 é a empresa responsável pela operação do domínio https://beth2.cam, doravante denominada simplesmente "beth2", "nós" ou "nosso".

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios e as bases legais utilizadas. Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme detalhado na Seção 12 desta Política.

A beth2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade específica de cada tratamento:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD) salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento específico do titular. Em nenhuma hipótese coletamos dados de cartões de crédito/débito de forma completa — apenas tokens gerados pelas processadoras de pagamento autorizadas.

Os dados pessoais coletados pela beth2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, observado o princípio da limitação da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso aos jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação impostas pela Lei 14.790/2023 e normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações financeiras conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normativas do COAF;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações realizadas, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicados sobre mudanças nos serviços;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação preventiva de risco de dependência e envio de alertas ou intervenções;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, conluio, abuso de bônus e outros comportamentos proibidos;
• Melhoria da plataforma: análise estatística agregada e anonimizada do uso da plataforma para fins de desenvolvimento de produto e melhoria da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento de determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela beth2 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar conta na plataforma — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e liquidação de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, monitoramento de apostas e reporte às autoridades — exigências impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normativas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — mediante consentimento específico, livre e informado, revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produto e análise estatística de uso — sempre observado o balanceamento com os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de dados necessária para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A beth2 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de serviços e operadores de dados: empresas que atuam sob nossas instruções para a prestação de serviços de tecnologia, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, suporte ao cliente e análise antifraude. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados estritamente conforme nossas instruções e a LGPD;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros). Esses provedores possuem seus próprios acordos de proteção de dados e não recebem dados de identificação pessoal além do identificador anônimo de sessão;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação da SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público ou qualquer outra autoridade competente;
• Auditorias e certificações: empresas auditoras independentes responsáveis pela certificação do RNG (Gerador de Números Aleatórios) e da integridade dos jogos, mediante acordos de confidencialidade;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da beth2, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade ou a política equivalente.

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e de jogos, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela beth2 obedece às disposições do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular;
• Mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou adoção de normas corporativas globais que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD.

Os Usuários que desejarem obter informações sobre os países destinatários dos seus dados e as garantias implementadas poderão solicitar essa informação ao nosso DPO.

A beth2 retém dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legalmente exigidos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normativas do COAF referentes à prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do último chamado, salvo necessidade de retenção por disputa judicial;
• Dados coletados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou até o prazo máximo indicado no momento da coleta, o que ocorrer primeiro;
• Dados técnicos e de navegação (logs): até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

A beth2 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores são criptografadas utilizando protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada, mediante autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas operam de forma ininterrupta;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) são conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

A beth2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: recordam suas preferências de idioma, layout e configurações de conta para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizamos apenas ferramentas de análise com adequação à LGPD;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento expresso para exibição de comunicações personalizadas. Podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas poderá reduzir a personalização da experiência.

Os serviços da beth2 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a informação do CPF, que permite verificar a maioridade junto aos registros da Receita Federal.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta em questão, notificando as autoridades competentes se as circunstâncias assim o exigirem.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na Seção 2 e nos cartões acima), o titular dos dados deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme descrito na Seção 12. A solicitação deve conter:

• Identificação completa do titular (nome completo e CPF cadastrado);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que facilitem a localização dos dados objeto da solicitação.

A beth2 responderá à solicitação dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, que atualmente é de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado, com comunicação ao titular sobre o motivo e o novo prazo.

O exercício dos direitos é gratuito e não requer justificativa por parte do titular, salvo nos casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que a beth2 poderá cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, sempre com fundamentação.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a beth2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a beth2, os titulares dos dados e a ANPD;
• Receber e responder solicitações e reclamações dos titulares relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da beth2 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela LGPD.

Para contatar nosso DPO, utilize exclusivamente o e-mail de suporte indicado no rodapé desta página. Indique no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". O DPO responderá dentro do prazo legal aplicável.

A beth2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento e na seção de cabeçalho da página.

Alterações materiais — aquelas que impliquem impacto significativo nos direitos dos titulares ou nas finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação na própria plataforma, antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma beth2 após a entrada em vigor de qualquer alteração desta Política implica ciência e aceitação das novas disposições. Caso discorde das alterações, o Usuário deverá interromper o uso dos serviços e poderá solicitar o encerramento da conta.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei 13.709/2018 (LGPD), da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), da Lei 14.790/2023 (Apostas Online) e do Decreto 11.899/2024.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): utilize o e-mail de suporte indicado no rodapé desta página, com o assunto "Solicitação LGPD";
• Suporte geral: chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): para reclamações não resolvidas internamente, o titular pode acionar a ANPD por meio do portal oficial em gov.br/anpd.

A versão original e oficial desta Política de Privacidade está redigida em português brasileiro (pt-BR). Em caso de eventual tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá para fins de interpretação e aplicação.